Projeto “Resgate a Infância” garante educação e proteção

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O projeto “Resgate a Infância” foi desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e idealizado a partir dos eixos “educação”, “políticas públicas” e “profissionalização”.

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As ações desenvolvidas pelo programa podem variar desde promover capacitações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); contratar jovens aprendizes; implementar programas de qualificação profissional de adolescentes; aderir ao programa “Mais Educação” do Ministério da Educação; realizar ações com sociedade civil e órgãos públicos de busca e resgate de crianças e adolescentes explorados no trabalho; a garantir, em orçamento municipal, verbas suficientes para implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e adolescente.

O projeto também faz o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, que é, no caso, a cota de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além do “Resgate a Infância”, existe o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que faz parte das ações e políticas públicas que os municípios podem realizar, implementando o programa.

O PETI é uma ação do Governo Federal que surgiu em 1996 e foi rapidamente ampliada para alcançar progressivamente todo o país; é um esforço do Estado Brasileiro para a implantar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo às demandas da sociedade.

O trabalho infantil, segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e Proteção ao Trabalhador Adolescente, é toda atividade econômica ou atividade de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.

Projetos como o “Resgate à Infância” do MPT são necessários para que a sociedade discuta, de forma ampla, a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes a proteção e a educação necessárias, além de combater de forma direta o trabalho infantil.

Fonte: MPT