Por Rádio Aparecida Em Notícias Atualizada em 16 SET 2020 - 14H33

Governo desiste de implantar o Renda Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu que o Renda Brasil não vai existir e o Bolsa Família será mantido. Ele foi até as redes sociais dizer que, no governo dele, "está proibido" se falar em Renda Brasil. A medida chegou a ser discutida como um programa de assistência social para substituir o Bolsa Família. Os principais jornais do país amanheceram com a informação de que, para manter o Renda Brasil, a equipe econômica estudava congelar aposentadorias e pensões e reduzir o seguro-desemprego, o que para o presidente Bolsonaro, não passou de um devaneio.

A equipe econômica deixou vazar que o Governo pretendia economizar cerca de 58 bilhões com o congelamento dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, nos próximos dois anos. Além disso, a área econômica avaliava também mudanças no seguro-desemprego, como aumento da carência e redução no número de parcelas a serem pagas. 

Álvaro Guedes, especialista em administração pública, acredita que as medidas que irritaram o presidente mostraram-se justamente contrárias ao seu discurso, que recentemente disse que não tiraria do pobre para dar para o paupérrimo.

O cientista político Antônio Carlos Mazzeo criticou as ações do Governo, principalmente quando voltam atrás em várias decisões. Ele disse que não acredita que o recuo sobre o Renda Brasil seja realmente aquilo que Bolsonaro acredita, mas sim um posicionamento eleitoreiro.

O ministro da economia, Paulo Guedes, chamou de "barulheira", as discordâncias entre o presidente Jair Bolsonaro e integrantes da equipe econômica sobre meios de financiar o programa social Renda Brasil. O ministro também afirmou que não foi endereçado para ele o "cartão vermelho" citado pelo presidente.


STF entende como inconstitucional a impressão do voto

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, a favor de declarar inconstitucional a regra de 2015 que previa a impressão do voto nas eleições. Os ministros inserem o voto por meio de um sistema eletrônico, sem a necessidade da presença física em plenário. A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto.

Para mais informações, conversarmos com o advogado e especialista em direito autoral, Arthur Rollo.

– Essa decisão acaba com a discussão de retorno do voto impresso no Brasil?

– Alguns votos dos ministros deixam claro que, não há possibilidade de fraude, o que também é defendido por especialistas. Concorda com essa afirmação?

– Seria possível imprimir o voto para comprovar ao eleitor sua escolha?

A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão. Em junho de 2018, O STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida.

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