N30: Saiba tudo sobre reforma tributária

A próxima pauta importante do governo Bolsonaro é a reforma tributária. O sistema tributário é responsável pela estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação. A iniciativa de uma reforma sempre visa a modernização do modo de tributação, buscando igualdade na forma de distribuição.

Atualmente, quatro propostas estão para ser apresentadas e procuram:

- excluir tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Salário Educação; Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviço (ISS);

- criar novos como Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que busca simplificar o recolhimento dos impostos;

- buscam alternativas para por fim à guerra fiscal, ou seja, a questão entre os estados em relação às alíquotas, à concessão de crédito e aos demais benefícios do ICMS;

- incorporar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Salário-família ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), buscando simplificações;

- criar a contribuição sobre movimentação financeira, ou seja, uma espécie de CPMF;

- a criação do SuperFisco para centralizar as informações das novas regras.

Dentre as reformas, o governo Jair Bolsonaro prepara uma proposta própria, que deve ser apresentada nesta semana. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, adiantou alguns pontos da proposta: o Imposto de Renda deve mudar e se estuda uma espécie de Contribuição sobre Pagamentos.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados analisa uma outra proposta de reforma, feita pelo próprio Legislativo. Guiga Peixoto, deputado do PSL/SP, membro da comissão especial da reforma tributária, avalia que Governo Federal e deputados devem trabalhar para chegar a uma proposta única.

O economista e professor da Universidade de Guarulhos, Carlos Darienzo, avalia que uma reforma tributária é necessária, desde que incentive o consumo e o aquecimento da economia.

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