STF retoma julgamento sobre o fundo eleitoral

Nesta quarta-feira (23), o Supremo deve começar a julgar a ação que questiona o Fundo Eleitoral para as eleições de 2022. A inclusão do tema na pauta foi deferida pelo presidente da corte, Ministro Luiz Fux.

No final de 2021, Bolsonaro chegou a vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abria espaço para o valor do "Fundão" de até R$ 5,2 bilhões, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que define o orçamento, houve um acordo para baixar esse valor para R$ 4,9 bilhões para reduzir as críticas da opinião pública.

O Partido Novo entrou com ação no Supremo questionando o valor. A legenda sustenta que o Congresso teria usurpado a competência do Poder Executivo Federal ao majorar o valor originalmente previsto na LDO.

Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Movimento Livres, acredita que o julgamento representa uma possibilidade de realinhamento do financiamento das campanhas eleitorais à realidade da sociedade brasileira.

Para o especialista, existem várias formas de financiamento de campanha eleitoral. Segundo ele, o que precisa ser definido é a participação da sociedade através dos recursos públicos.