Viagem cancelada pela pandemia. Como proceder?

Elnur / Shuttestock

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Sua viagem foi cancelada após a OMS decretar pandemia do novo coronavírus? Como consumidor, você tem direitos em relação a pacotes de viagens fechados para o período da pandemia.

Muitos são os benefícios que levam os consumidores a antecipar compras de viagens, como por exemplo o preço, o planejamento e maior número de opções. Porém, em 2020, muitos tiveram seus planos de viagem alterados de forma inesperada.

Victor Cerri, advogado especialista em Direito do Consumidor, tira as principais dúvidas:

Leia MaisPrestação de Serviços: Direitos do consumidor durante a pandemia coronavírusTire suas dúvidas sobre direitos do consumidorO que pode ser feito por quem havia contratado previamente pacotes de viagem para este período de pandemia?

O consumidor deve necessariamente, no primeiro passo, procurar a agência de viagem ou a companhia aérea ou quem intermediou o pacote para que juntos busquem uma solução.

Existe alguma diferença sobre o que deve ser feito para viagens nacionais e internacionais?

Por conta de soberania de tratados internacionais de cada nação, é difícil ter controle sobre as postulações dos outros países, ou seja, pode ser que vários países barrem o acesso de brasileiros devido à proliferação da Covid-19 e, talvez, por não confiar em um controle que não seja tão somente o pátrio. O procedimento correto é procurar a agência que vendeu o pacote de viagens internacionais, que irá responder na impossibilidade de uma autoridade estrangeira.

Cabe o ressarcimento se houver desistência da viagem?

Sim, de acordo com a Medida Provisória 948, de abril de 2020, que especificou as possibilidades para o consumidor, para a agência e a companhia aérea de poder reembolsar, ou remarcar ou deixar como créditos a viagem cancelada durante a pandemia.

Continue a acompanhar as dicas no podcast acima!

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