CF 2019 incentiva participação dos cidadãos na construção de políticas públicas

Anualmente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresenta a Campanha da Fraternidade (CF) como caminho de conversão quaresmal. Nesse contexto de participação cidadã, a CNBB definiu ‘Fraternidade e Políticas Públicas’ como tema da Campanha da Fraternidade 2019. A conferência escolheu ainda como lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Para entender melhor o tema da CF deste ano, é preciso, primeiramente, diferenciar o que é ‘política’ do que é ‘política pública’. Segundo o texto-base da CF, a palavra ‘política’ vem do grego ‘politikós’, que refere-se a ‘polís’, que era o lugar onde os gregos tomavam as decisões na busca pelo bem comum.

:: Campanha da Fraternidade 2019

“Era o espaço para garantir a ordem e estabilizar a sociedade de maneira pacífica, sendo marcada pelo conjunto de interações e conflito de interesses. Nesse sentido, polís é a cidade, isto é, o conjunto das relações, das organizações que possibilitam a concordância”, descreve o texto-base.

Já as políticas públicas são um conjunto de ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Refletir sobre políticas públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana e o que pode ser feito para melhor formatá-las, bem como quais as possibilidades de fiscalizá-las.

Citando a definição da Doutora Maria das Graças Rua Para, o cientista político e especialista em Processo Legislativo Murilo Carvalho traz o conceito de políticas públicas como um “conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos".

:: CNBB define tema da Campanha da Fraternidade 2020

“Ou seja, podemos entender como um ciclo que passa por procedimentos formais (seguem um rito, regimento) e informais (reuniões, acordos) e que, nesse ambiente, existem relações de poder, sejam elas financeiras e/ou morais, tendo como objetivo principal resolver, por meio do consenso, assuntos públicos”, completou.

Murilo Carvalho ainda explicou que, antes de tudo, é importante frisar que o conceito de políticas públicas existe apenas nas sociedades modernas e que o papel do Estado e da sociedade é de suma importância em cada etapa do ciclo das políticas públicas.

“Em uma sociedade bastante complexa e variada no que diz respeito a valores, raça, etnia, credo, etc., pode parecer complexo implementar uma relação entre sociedade e Estado. No entanto, cabe aqui registrar que cada setor da sociedade tem seu papel específico e sua relação de poder - mais alto ou baixo - pode interferir no melhor resultado de uma política pública. Não se trata apenas de uma decisão do Estado, mas uma soma de várias decisões para atender o máximo dos setores da sociedade”.

Caminhos para 2019

Participar efetivamente das políticas públicas requer mais do que votar nas eleições.

O cientista político nos explica também as perspectivas da condução das políticas públicas no Brasil neste ano de 2019. “Após as eleições de 2018, tivemos uma mudança, não apenas no sentido de renovação do Congresso Nacional e Presidência da República. Isso certamente mudará o foco das políticas públicas que estavam sendo implementadas pelo governo nos últimos anos”.

Murilo Carvalho destacou que essa não será uma tarefa fácil: “Teremos um Congresso bastante fragmentado, ou seja, com bastante partidos e com uma oposição disposta a travar alguns debates. Pelo perfil do novo congresso, poderemos ter um foco na segurança pública e economia. A expectativa é que algumas políticas públicas sejam revistas para ser mais efetivas e mais fiscalizadas. Sendo assim, o caminho para 2019 será ter a consciência de uma boa relação com o Congresso e buscar consenso nas principais pautas, além de tentar diálogo com a oposição”.

Participação da população

Participar efetivamente das políticas públicas requer mais do que votar nas eleições. A Campanha da Fraternidade sugere a participação em audiências públicas, conselhos, conferências, fóruns e reuniões, além de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Murilo Carvalho reforça que, nos dias atuais, é de suma importância a participação popular em todos os processos de gestão. “O cidadão deve saber que não é apenas o eleitor que deve ir às urnas periodicamente, mas é, sobretudo, um agente de inovação buscando a transparência e boas práticas de seus representantes. Costumo dizer que não há democracia sem informação, e não há informação sem transparência”.