90 anos da conquista do voto feminino: o que mudou de lá para cá

Hoje, 03 de novembro, é comemorado o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. Nessa data, no ano de 1930, nasceu o projeto de lei que garantiria, anos mais tarde, o direito de voto às mulheres.

Dessa forma, no ano de 1932 foi instituído o voto feminino a partir de uma reforma no Código Eleitoral, após intensa e longa campanha nacional. Na Constituição, o voto feminino passou a ser previsto em 1934. Leia MaisCristãos e seu papel na política de um país

Nomes como Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, criado em 1910, bem como Celina Guimarães Viana, que pôde, por meio de um requerimento, votar em 1927 e se tornou a primeira eleitora do país, e a zoóloga paulista Bertha Lutz, uma das criadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, apontada como uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos femininos, preenchem a lista de mulheres que incentivaram e foram pioneiras para que esse movimento ganhasse forma e voz e assim abrisse espaço para as mulheres na política brasileira.

Hoje, no Brasil, as mulheres fazem parte 53% do total de eleitores, mas mesmo representando a maioria do eleitorado brasileiro, a realidade é bem diferente em relação ao percentual de ocupação nos cargos eletivos. Das 81 cadeiras do senado, 12 foram ocupadas por mulheres, o que representa apenas 14,8%. Na Câmara dos Deputados, 77 dos 513 parlamentares eleitos são mulheres.

Se as mulheres são maioria no voto, por que elas ocupam tão poucos cargos?

Para a Presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Sônia Gomes, e para Marilza José Lopes Schuina, integrante da Comissão de Formação da CNLD e ex-presidente do Conselho - duas mulheres que ocupam papéis de liderança em organismos expressivos do laicato da Igreja - a pouca participação da mulher se deve a um certo preconceito e pouco reconhecimento do papel da mulher.

Leia na entrevista abaixo, a análise dessas duas mulheres sobre a conquista do voto feminino e o que elas acreditam que mudou de lá para cá. Confira:

A12 – A conquista do voto feminino representou um marco na democracia brasileira?

Maurício Sant’Ana/CNBB

Marilza Schuina - Podemos considerar um avanço a instituição do voto feminino no Brasil, mesmo considerando que somente as mulheres casadas, viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar. Essa situação muda com a Constituição de 1988, que, no artigo quinto, defende a igualdade entre homens e mulheres.

Tem havido uma maioria feminina da população eleitoral. Em 2008, por exemplo, de 130 milhões de eleitores, 51,7% eram mulheres; em 2010 foram 51,8% dos 135 milhões de eleitores; em 2012 foram 51,9% de 140 milhões de eleitores, o que ocorre também em 2014.

As mulheres, porém, ocupam baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil: as deputadas federais são 10% e as senadoras são 14%. O mesmo ocorre pelo país afora nas Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e nos cargos executivos. Portanto, não ocorre a efetiva participação da mulher na política.

A12 - Existe um preconceito muito grande com relação à participação da mulher na política, principalmente entre as mulheres. Podemos nos perguntar: se a maioria da população eleitoral é mulher, porque a maioria dos eleitos são homens?

Sônia Gomes - Penso que um primeiro ponto da conquista do voto feminino é recordar toda as mulheres que fizeram esta luta histórica, as que nos antecederam e que com certeza sofreram muitos preconceitos, mas conseguiram esta conquista que é histórica e tem importância, porque vem acompanhado do direito das mulheres de votarem e de candidatarem e de serem eleitas, tirando aquele estereótipo que a mulher era somente pra ser esposa, mãe ou de ficar cuidando da casa, mas ampliou o campo de atuação da mulher.

Outro ponto importante que vale destacar foram as transformações e mudanças estruturais que ocorreram nos espaços de Câmaras Legislativas, nos Executivos a partir da participação da mulher, isto pelo diferencial que muitas de nós mulheres temos seja na opção do voto ou na atuação nestes espaços. O voto da mulher vai além do clientelismo, da troca de favores, acredito que vem acompanhado de razões e nas transformações de estruturas cotidianas. São votos mais conscientes e na opção de garantia de direitos, do empoderamento, por mais que muitas não conheçam esta palavra. Mas a mulher ela consegue dar um tom mais coletivo e organizativo nestes espaços.

Reprodução.

Outro ponto que avalio como importante na conquista, especialmente para nós mulheres cristãs, ou que viemos de uma militância de movimentos de base/CEBs, aliamos muito o nosso voto à oração de Maria no Magnificat, quando ela assume um projeto de vida junto de Deus e ao seu povo e traz a presença de luta e vida do povo em seu canto.

Nós muitas vezes temos isto em nós na hora do voto: olhamos a necessidade do povo, conhecemos a necessidade do povo e lutamos para derrubar o poder (poderosos do trono) e para que o pequeno seja visto e ouvido, procurando ver a justiça acontecer aos nossos filhos e filhas, companheiras e companheiros, com olhar no todo, saúde, educação, assistência social, etc.

Porém, ainda temos muito que avançar, porque ainda existem muitas formas de preconceito, ou um preconceito velado na presença da mulher na política, na sociedade e ocupando estes espaços. Ainda temos mulheres que sofrem preconceitos nas gestões administrativas e em vários campos da sociedade, e quando ocupamos espaços de poder, ainda recebemos pouco reconhecimento.