A nova Lei dos Agrotóxicos: Somos um país contaminado por venenos

Os agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para controlar as doenças provocadas por fungos e pragas, regulando o crescimento da vegetação e a produção agrícola, garantindo mais saúde para a população. Por isso são utilizados tanto no ambiente rural quanto urbano.

Conhecidos também como agroquímicos ou defensivos agrícolas, os agrotóxicos são produtos químicos criados em laboratório, que precisam ser manipulados com cuidado pelos riscos que o seu uso traz.

O seu uso abusivo e descontrolado na natureza e na sociedade representa um forte perigo para a contaminação de rios, águas, biomas naturais e também para a saúde humana. Por isso mesmo, a utilização desses produtos é um assunto que a cada dia ganha mais relevância. Diversas pesquisas relacionadas à sua utilização e impactos na natureza e no ser humano têm sido publicadas.

Leia MaisO agrotóxico que assassina o homem e a naturezaTeoricamente, essas substâncias são bem reguladas no Brasil. Para se obter a liberação do registro de uma dessas substâncias, há um longo caminho a ser percorrido antes de chegar às lavouras ou ao uso doméstico. Entre pesquisa, desenvolvimento e registro, são necessários aproximadamente 18 anos para a sua aprovação.

No Brasil, a comercialização deste tipo de produto só pode ser realizada mediante apresentação de receituário agronômico, prescrito por engenheiros agrônomos. Existem regras bem precisas para a sua utilização. Diferentemente do que vemos por aí, não se pode usar livremente esses produtos. Além disso, cada um deve conter em seu rótulo as indicações de uso e segurança, entre outros cuidados.

Atualmente, existem cerca de 3 mil produtos agrotóxicos autorizados para comercialização, sendo que um terço deles recebeu registro somente nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Com o total de quase 500 novas substâncias, cerca de 10 agrotóxicos foram liberados por semana em 2020.

Infelizmente, somos um povo habilitado em burlar o cumprimento das leis, e o pior é que os exemplos vêm de cima. Comumente ouvimos a afirmação de que “no Brasil, lei existe para ser descumprida”. E os exemplos são muitos e gritantes!

É preocupante a aprovação de uma lei que está sendo discutida no Congresso. Ela facilita a aprovação da produção e uso dos agrotóxicos, excluindo pontos fundamentais que ainda garantem a saúde da população, evitando a proliferação de certos venenos que matam aos poucos, por serem substâncias comprovadamente cancerígenas.

O país precisa de uma ação mais rigorosa do Ministério da Agricultura, que é o lugar onde se faz sua aprovação definitiva, já que os congressistas não estão muito preocupados com isso!