ENEM é a Sigla para Exame Nacional do Ensino Médio. Criado em 1998, o exame já passou por algumas modificações. Atualmente, é o mais importante canal de ingresso no Ensino Superior, mas não é unânime a ideia de que é canal democrático de acesso à universidade. Há uma vertente crítica que o aponta como uma competição desigual e que não leva em conta as diversas realidades do Brasil.
Em 1998, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, tomando as iniciativas para a implantação das políticas públicas, determinadas pela LDB (Lei 9394/96), criou o ENEM para que fossem avaliadas as mudanças almejadas pelas orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), lançados em 1997.
O objetivo de sua criação foi avaliar como alunos estavam retendo o conhecimento escolar e aplicando o mesmo na resolução de problemas no cotidiano da vida. Uma oportunidade de mensurar como as habilidades que deveriam ter sido desenvolvidas no Ensino Médio contribuíram para a formação do aluno nas dimensões que propõe a LDB em seu Artigo 2º:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Inicalmente, ele não foi criado como forma de ingresso no Ensino Superior. No entanto, de forma voluntária, algumas universidades já em 1998 aproveitaram-no para este fim, provocando a ampliação dos objetivos para também alcançar este objetivo.
Ao longo dos anos, as modificações ocorreram e, entre elas, a de tornar a nota do ENEM o critério de distribuição de bolsas do Programa Universidade para Todos: o PROUNI. Tal medida colaborou para que o exame fosse popularizado e ganhasse mais visibilidade. Também passou a ser o canal de ingresso nas universidades particulares pela concessão de bolsa integral ou parcial, como também se tornou canal do FIES, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Outra mudança que fez com que o ENEM fosse estabelecido de vez: em 2009 tornou-se, efetivamente, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), o processo seletivo para as universidades públicas.
O ENEM ficou conhecido em todo o Brasil e, na época das provas, causa sempre impacto no cotidiano social, principalmente pela alta expectativa, com tentativas de adivinhações de qual será o tema da redação. Muitos dos temas, inclusive, foram envolvidos por complexidades e geraram críticas de muitos setores sociais. Outros, no entanto, foram elogiados por trazerem à tona temas de grande relevância.
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A redação é o “calcanhar de Aquiles”; revela a fragilidade da Educação Brasileira ao eliminar grande número de candidatos por não saberem escrever.
A exigência de capacidade de argumentação, que apresente defesa ou refutação, aplicação de conceitos e interpretação dos significados e significantes do tema em questão, compõe um amontoado de incertezas, medos e insegurança nos alunos.
Muitos erros e equívocos ocorridos nas redações já foram e são alvos de “chacotas” nas redes sociais, rodas de conversas, na própria escola e programas de TV. 'Rimos para não chorar', como diz o ditado popular. Ou pior, rimos sem perceber que estamos debochando de nossa própria fragilidade como povo.
Vele lembrar que, além da redação, as provas contêm questões de alto grau de complexidade e exigem capacidade de análise que entrelaçam os conhecimentos oriundos de várias dimensões: política, arte, religião, economia, etc. Pelo grau de exigência do ENEM, temos que nos perguntar sobre a escola: ela tem conseguido assumir a responsabilidade que a ela é inerente?
Papa Francisco, no discurso aos estudantes e professores das escolas italianas, em 10 de Maio de 2014, disse: "A missão da escola é desenvolver o sentido do verdadeiro, o sentido do bem e o sentido do belo. E isto acontece através de um caminho rico, feito de tantos «ingredientes». Eis por que há tantas disciplinas! Porque o desenvolvimento é fruto de diversos elementos que agem juntos e estimulam a inteligência, a consciência, a afetividade, o corpo, etc".
Será que os alunos do Ensino Médio de todo o Brasil competem, em igualdade e equidade de oportunidades, para que, através do ENEM cheguem ao ensino superior? Eles têm a certeza de que, em sua escola, tiveram acesso aos “ingredientes” que são exigidos no ENEM? Não nos referimos aqui ao esforço pessoal de cada um. A proposta é fazer uma reflexão acerca da escola como instituição.
Continua Papa Francisco, chamando à responsabilidade sobre o papel da Escola: "E, finalmente, gostaria de vos dizer que, na escola, não só aprendemos conhecimentos, conteúdos, mas aprendemos também hábitos, valores. Educa-se para conhecer muitas coisas, ou seja, muitos conteúdos importantes, para ter determinados hábitos e até para assumir os valores. E isto é muito importante.
Desejo a todos vós, pais, professores, pessoas que trabalham na escola, estudantes, um caminho agradável na escola, uma via que faça crescer as três línguas que uma pessoa madura deve saber falar: a língua da mente, a língua do coração e a língua das mãos. Mas harmoniosamente, isto é, pensar o que se sente e o que se faz; sentir bem o que se pensa e o que se faz; e fazer bem o que se pensa e o que se sente. As três línguas, harmoniosas e juntas! Mais uma vez, obrigado aos organizadores deste dia e a todos vós que viestes aqui. E, por favor, por favor, não nos deixemos roubar o amor à escola!".
Evidente que se espalhou pelo país uma “onda de solidariedade” de cursos de pré-vestibular comunitários, na maioria das vezes, com professores voluntários, o que nos enche de esperança. Também são muitos os cursos preparatórios pagos espalhados por todo o Brasil. A existência dos mesmos (comunitários ou pagos) nos revela as muitas lacunas deixadas pela fragilidade da escola, pois mostra que muitos “ingredientes” não foram oferecidos ao longo dos anos de Ensino Médio.
Atualmente, as universidades públicas têm exclusivamente o ENEM como canal de ingresso, substituindo os vestibulares isolados. Por um curto período de tempo, o ENEM também foi utilizado para a emissão do Diploma de Ensino Médio para aqueles que pararam de estudar, mas que obtiveram sucesso nas provas. Esse papel ficou a cargo do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o ENCCEJA.
O ENEM já é utilizado em Portugal, que fez convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP. No entanto, cabe lembrar que, em Portugal, o Ensino Superior é pago. Falando em INEP, é este órgão o responsável pela correção das provas do ENEM.
As interrogações que não podem ficar ocultas: A escola que você conhece ofereceu todos os “ingredientes” para o sucesso na receita do ENEM? O ENEM é capaz de avaliar a escola em sua verdadeira responsabilidade social?
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