Fundo eleitoral

Recentemente, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu manter o valor destinado ao Fundo Partidário, que já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, com a convicção e argumentação de que ele é imoral, mas não ilegal ou inconstitucional.

Trata-se de uma dinheirama de quase 5 bilhões de reais, ou mais precisamente, 4,9 bilhões. A proposta de que fosse mantido o mesmo valor do Fundo Partidário de 2020, cerca de 2 bilhões de reais, corrigidos pela inflação, foi derrotada.

Leia MaisA marcha das Eleições: Os três poderes da RepúblicaA marcha da Eleições: A História do Voto no BrasilCom a manutenção desse fundo, o Brasil se torna um dos países que mais destinam recursos aos partidos nas eleições.

Esse fundo é destinado a subsidiar os gastos dos partidos com a campanha eleitoral desse ano, um valor superior ao PIB de 95% dos municípios brasileiros. Dos quase 5.700 municípios do Brasil, apenas 50 têm um orçamento anual maior do que esse e, das capitais estaduais, duas têm um orçamento também inferior.

Uma pesquisa recente concluiu que 90% dos brasileiros são contrários à destinação desta soma para as eleições desse ano, considerando tal valor destinado ao Fundo Partidário como alto demais.

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Lembrando que esse valor deverá ser gasto nos 45 dias de campanha, dando um valor de quase 100 milhões de reais por dia.

Alguns partidos da oposição tinham se posicionado contra o aumento do valor do Fundo Partidário, mas com a decisão do Supremo Tribunal, foram também derrotados.

Agora deve vir a fase de distribuição dos recursos desse fundo aos partidos, segundo sua representação na Câmara dos Deputados e no Senado. Dos 30 partidos com representação no Congresso cada um receberá o seu quinhão para bancar as despesas com as eleições desse ano. O partido União Brasil será o que mais recursos receberá, com uma destinação de quase 782 milhões, seguido do PT, com 491, e o MDB, com 462 milhões. O PCB será aquele que menos receberá, com apenas 2 milhões, seguido do PCO e do PMB, ambos com 3 milhões.

Leia MaisO fundo eleitoral e o financiamento público das campanhasAlém da crítica ao montante de recursos, surgem agora algumas preocupações:

- Como os partidos usarão essa soma de recursos que, em última palavra, vem dos contribuintes?

- Não serão os mesmos beneficiados de sempre?

- Outra dúvida: O aumento desmedido do repasse ao Fundo não gerará um efeito em cascata para as eleições seguintes à deste ano?

Uma última recordação: A esse valor astronômico somam-se outros 1,6 milhões do Fundo Eleitoral, que também serão gastos entre agosto e outubro desse ano.