Brasil

Há 132 anos era Promulgada a Primeira Constituição Republicana

Data importante para relembramos a importância da Lei Magna e de seu cumprimento como condições fundamentais para a preservação da democracia

Padre Inácio Medeiros C.Ss.R.

Escrito por Pe. José Inácio de Medeiros, C.Ss.R.

23 FEV 2023 - 08H00 (Atualizada em 23 FEV 2023 - 14H44)

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No dia 24 de fevereiro nós celebramos a promulgação da Primeira Constituição Republicana do Brasil, uma data importante para relembramos a importância da Lei Magna do país e de seu cumprimento como condições fundamentais para a preservação da democracia.

A Constituição é a carta magna que legitima o poder, regulamenta os poderes da república, define os direitos e deveres e assegura os direitos de cada cidadão.

Em alguns países, como é o caso dos Estados Unidos, poucas alterações foram feitas na constituição que data de 1776, quando se deu a independência das 13 colônias que estavam sob o domínio britânico. 
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Na verdade, ela é a segunda Constituição mais antiga em vigor no mundo, perdendo apenas para a da República de San Marino, que é de 1600. Durante todos esses anos de existência, a Constituição Americana recebeu apenas 27 emendas. Por isso, é considerada a menor Constituição escrita do mundo: tem sete artigos e 27 emendas que cabem em apenas cinco páginas.

Paralelo a isso, nossa constituição de 1988 que rege o país, é composta por 250 artigos, sendo considerada a segunda maior constituição do mundo, perdendo em tamanho apenas para a constituição da Índia, com a ressalva de que não é permitido propor emendas que venham a suprimir as chamadas Cláusulas Pétreas da Constituição.

De 1988 até o final do ano passado já tinham sido feitas 128 emendas à constituição que está em vigor. Ela já virou uma verdadeira “Colcha de retalhos”.

A primeira constituição republicana

Para cada fase da história pela qual o Brasil passou - Colônia, Vice-Reino, Império e República -, houve a composição de pelo menos uma nova Constituição. Até hoje, o Brasil já teve sete constituições, além da que está em vigor, sendo uma no período imperial, outorgada por Dom Pedro I e as restantes elaboradas durante a República.

Em 1824, dois anos após a proclamação da Independência, Dom Pedro I outorgava a Constituição Política do Império do Brasil, que vigorou até a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.

A Constituição de 1891 foi a segunda de nossa história e a primeira da República e quem muito trabalhou na sua elaboração foi o senador e literato Rui Barbosa.

A chamada Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ou simplesmente Constituição de 1891, foi promulgada após dois anos de negociações com os grupos mais influentes de então. Inspirada no exemplo norte-americano e moldada pela filosofia francesa do positivismo, ela estabeleceu as principais características do Estado brasileiro contemporâneo, num modelo presidencialista e federativo, com voto direto, do qual as mulheres ainda não podiam participar, com o seu caráter secreto sendo violado pelo voto de “cabresto”.

A constituição também definiu a forma de representação para o poder executivo e legislativo, a separação entre Estado e religião (laicidade) e a independência entre os três Poderes, bem como o fim de algumas instituições monárquicas como o Poder Moderador e o Conselho de Estado.

Esta foi uma Constituição relativamente estável, pois durou até a Revolução ou Golpe de 1930, sofrendo apenas uma grande alteração neste período que foram as Emendas Constitucionais de 1926.

Escrito por
Padre Inácio Medeiros C.Ss.R.
Pe. José Inácio de Medeiros, C.Ss.R.

Missionário redentorista graduado em História da Igreja pela Universidade Gregoriana de Roma, já trabalha nessa área há muitos anos, tendo lecionado em diversos institutos. Atuou na área de comunicação, sendo responsável pela comunicação institucional e missionária da antiga Província Redentorista de São Paulo, tendo sido também diretor da Rádio Aparecida.

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