Marco Temporal: a problemática das demarcações das terras indígenas e os interesses do Estado

Temos visto os diversos debates a respeito do projeto de lei sobre o “Marco temporal” ao qual designa não só ao poder executivo, mas, também ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas. O embate maior, então, está no fato de quem são os responsáveis por demarcar as terras indígenas: os próprios índios, que por lei possuem suas terras demarcadas pela Constituição federal de 1988, ou o Congresso Nacional, em prol de interesses do Estado, demarcar novamente as terras indígenas?

Diante disso, devemos ter consciência de que, primeiramente, a demarcação das terras indígenas não cabe ao Estado demarcar. Sabemos que, antes dos portugueses chegarem ao Brasil, em 1500, o país já era habitado por tribos indígenas há mais de 10 mil anos. O que ocorreu foi a tomada de terras pelos conquistadores e a construção das grandes cidades.

Percebemos que toda a faixa litorânea brasileira é tomada por grandes cidades, sem a presença de aldeias indígenas. E, ao irmos mais para o interior do país, há a presença de demarcações estatais, onde as terras indígenas começam e terminam, sendo que, dentro destas demarcações, há uma grande preservação da natureza, sem a interferência da agropecuária, da mineração e de linhas de energia.

Leia MaisOs desafios da Igreja diante da realidade indígenaO que querem os indígenas? O que ocorre é que o “Marco temporal” inviabiliza as demarcações feitas pela Constituição de 1988. Acaba por favorecer ao Estado e às empresas de exploração ambiental a entrada em terras que antes eram protegidas por lei. Caso for aprovada, o PL do Marco Temporal favorecerá a destruição de culturas ancestrais e do meio ambiente brasileiro, que já se encontra fragilizado por tantos incêndios criminosos que varrem florestas, biomas e principalmente a vida presente nestes ambientes.

Logo, a problemática das demarcações de terras indígenas acaba por desfavorecer os próprios índios, que já não possuem suas terras originárias, e agora acabam por diminuir seus territórios por conta da ambição e desvalorização destas culturas ancestrais, tão preciosas para nossa história e nosso país. Aprovar tal PL é afugentar a própria história, retornar a um passado colonizador e opressor de nossos ancestrais.

Como disse Jesus em várias partes dos Evangelhos, "nós matamos nossos pais". É preciso tomar consciência de propostas políticas que não favorecem a vida, porque, em tempos sombrios, os primeiros a sofrerem são aqueles mais desfavorecidos e esquecidos da sociedade.