Esta questão envolve três aspectos subjacentes: a Igreja entendida como Magistério, a faculdade de Igreja permitir o planejamento familiar e o método a ser usado. Portanto, é impossível, no espaço que temos, explicitar esses três aspectos de uma só vez. Assim, respondo à questão em três momentos.

Como entender Igreja como Magistério

Igreja é um conceito teológico que abrange vários níveis de significado. Aqui, o significado se relaciona com o carisma de prestar serviço para a vida de fé e de ação da comunidade eclesial no mundo. No caso concreto, é a maneira como o fiel, membro da Igreja, irá viver um dom da Criação, que é a capacidade do ser humano de transmitir vida para um outro ser humano. Essa faculdade humana é um dado que diz respeito à dimensão biológica e fisiológica de como os corpos (masculino e feminino) se relacionam. Essa dimensão relacional jamais poderá ser desconsiderada.

Sendo um dom da Criação e, portanto, segundo a compreensão de fé, trata-se de uma revelação de um sentido, cujo alcance é a realização do ser humano, individual e coletivo. Com respeito a essa dimensão coletiva, o Magistério tem como horizonte a realização do ser humano como gênero ou como humanidade. Trata-se, portanto, de um enfoque que visa o bem humano na sua globalidade.

Leia MaisCasei, mas não quero ter filhos!Nesse sentido, então, o Magistério nos diz que gerar um novo ser consiste na contribuição do casal para o bem da humanidade; pois, o aperfeiçoamento humano se dá pela sucessão de gerações e gerações de seres humanos.

Por isso, é de se evitar uma mentalidade contraceptiva que estabeleça como indesejável a geração de filhos. Essa atitude de abertura é fundamental que seja cultivada, uma vez que é um posicionamento positivo de aceitação de um dom divino.

Além de abertura, é também expressão de profunda admiração pelo mistério do ser humano poder contribuir com a continuidade da espécie em seu processo de humanização. Se, por um lado, o salmista nos diz que: “Feliz o homem que pode contar com seus filhos como flecha na sua aljava” (Sl 127); por outro, adverte: “Não adianta ter muitos filhos se eles são maus”.

Ora, podemos ver, nessa contraposição, um alerta: a capacidade humana de gerar filhos deva passar pelo crivo do discernimento ético em dois registros: O primeiro é a atitude de gratidão pelo dom que Deus nos concede de ser cocriadores nesse processo de gerar vida humana. O segundo é a realização concreta desse dom requer uma responsabilidade moral para que a geração se dê nas melhores condições possíveis para o próprio bem do filho ou dos filhos gerados.

Thiago Leon

A legitimidade do Magistério em orientar o planejamento familiar

A faculdade se baseia na promessa de Jesus, quando explicita aos apóstolos o poder de ligar e desligar as coisas terrenas às celestes. Poder que é iluminado pelas palavras de Jesus sobre o poder no mundo real (Lc 22,25), e adverte: entre vós não será assim!

A comunidade apostólica conservou a memória de que Jesus foi um Mestre que lavou os pés dos discípulos. Portanto, o exercício do poder consiste em estar a serviço do bem de todos. Esse serviço diz respeito aos carismas de ensinar, santificar e governar. Pois bem, o serviço que o Magistério da Igreja realizar em favor da vivência atual do casal humano, em sua missão de gerar uma nova vida, passa por esses crivos, além de ser preciso estar ciente do princípio de evolução, na maneira como a Igreja magisterial foi explicitando como o casal cristão poderá ser fiel ao dom de ser coparticipante na geração de um novo ser humano.

Daquela formulação de que o casal humano deveria ter tantos filhos quantos lhe fosse possível, uma compreensão idealizada marcada pela generosidade superabundante, passa-se pelo cadinho do “princípio de realidade”, quando situações concretas da vida do casal impossibilitam uma prole numerosa. Para muitos casais, as circunstâncias existenciais põem um limite aos números de filhos.

Sem entrar no processo evolutivo na postura magisterial quanto ao planejamento familiar, é importante ter presente o que nos diz o Concílio Vaticano II:

«Os esposos sabem que, no dever de transmitir e educar a vida humana [...] eles são os cooperadores do amor de Deus criador e como que os seus intérpretes. Desempenharão, portanto, essa missão com a sua responsabilidade humana e cristã; com um respeito cheio de docilidade para com Deus, de comum acordo e com esforço comum, formarão retamente a própria consciência, tendo em conta o seu bem próprio e o dos filhos já nascidos ou que preveem virão a nascer, sabendo ver as condições de tempo e da própria situação e tendo, finalmente, em consideração o bem da comunidade familiar, da sociedade temporal e da própria Igreja. São os próprios esposos que, em última instância, devem, diante de Deus, tomar esta decisão» (GS n. 50).

Cabe, pois, ao casal tomar a decisão sobre qual seja a vontade de Deus. E aqui temos a exemplaridade de Jesus de Nazaré: “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida”.

Os métodos a usar no planejamento familiar

A questão sobre o modo de como realizar a paternidade e a maternidade responsáveis, segundo a orientação eclesial, tem sido fruto de um constante empenho de juízo prudencial tanto por parte do Magistério eclesiástico como de teólogos moralistas.

A gravidez, embora não seja uma doença, necessita de um acompanhamento médico competente técnica e moralmente, pois envolve uma transformação biofísica no corpo da gestante. Nesse sentido, compete ao profissional - médico ginecológico para a mulher e urologista para o homem. Com isso, tem-se presente o seguinte: compete ao casal procurar essa assistência como expressão de sua responsabilidade moral.

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Do orientador de consciência requer-se competente ajuizamento do ponto de vista espiritual, que não é desencarnado da realidade biofísica e psicológica vivenciada pelo casal ao estar diante de uma gravidez. Por isso, a este, além de boa informação cientifica e aberta formação teológica, se impõe oferecer um aconselhamento eficaz, seja do ponto de vista humano ou espiritual. Nisso, expressa sua competência e responsabilidade moral.

Vejamos outros elementos importantes e que podemos chamar de critérios para um adequado juízo prudencial:

 A decisão de se ter um filho é uma decisão que envolve um casal legitimamente constituído*, pois tal responsabilidade humana envolve e compromete ambos os cônjuges ou parceiros.

 Descarta-se, assim, todas as situações que envolvam relacionamentos fora do casamento. Nesse caso, não se fala de planejamento, pois requer um outro tipo de juízo moral. Nesse sentido, até a legislação civil é sensível em legislar de forma que toda criança possa ter conhecimento de quem é o seu pai.

 Decorrente do princípio da mentalidade contraceptiva, é de se evitar toda intervenção que impeça de forma definitiva a geração de um filho. Não caracteriza mentalidade contraceptiva quando, por motivos de doença ou de situações extremas, esse tipo de intervenção seja prudentemente avaliado com o médico do casal.

 Igualmente, com respeito aos métodos contraceptivos há aqueles são tidos como abortivos e os que são apenas impeditivos da concepção, também nesse caso requer um acompanhamento médico, pois todo tipo de medicamento ou de ação interna no corpo pode ter efeitos colaterais. Nesse sentido também hão de se fazer um juízo prudencial.

 Propõem-se também o recurso ao método natural, isto é, quando a relação sexual entre os cônjuges respeitaria o período em que a mulher é infértil**. Há muitos aspectos a considerar, contudo dois é fundamental.

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*Aspecto importante, pois requer uma convivência harmoniosa entre o casal. Isso é muito exigente pelo ritmo com que a sexualidade é vivenciada pelos cônjuges.

** É um método que depende de que o ciclo menstrual da mulher seja regular, contudo sabe-se que mesmo quando há regularidade fatores internos e externos podem interferir nessa regularidade.