Por Pe. Leo Pessini Em Igreja

O saneamento básico como um direito humano fundamental!

A Campanha da fraternidade (CF) da CNBB de 2016, lembramos, tem como tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e como objetivo geral “Assegurar o direito ao saneamento básico par todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.

Saneamento Básico

A Igreja católica do Brasil, juntamente com Igrejas cristãs que são membros do CONIC (Conselho de Igrejas cristãs do Brasil), juntamente com a Misereor, organização de promoção humana para os países pobres do terceiro mundo dos Bispos alemães, se unem num só objetivo: dar uma resposta aos apelos do Papa Francisco a partir de sua última Encíclica sobre ecologia, Laudato Si: o cuidado de nossa casa comum, quando convoca toda a humanidade a cuidar do nosso Planeta, da nossa casa comum. O futuro da vida no planeta está em risco se nada for feito. Urge pois protagonismo de proteção e defesa da vida no planeta.

Já em 2012 a CF abordava a questão da saúde pública no nosso país, e agora retoma um tema fundamental na área de saúde pública, a questão do saneamento básico. Mas o que entendemos por saneamento básico? “O saneamento básico inclui os serviços públicos de abastecimento de água, o manejo adequado dos esgotos sanitários, das águas pluviais, dos resíduos sólidos, o controle de reservatórios e dos agentes transmissores de doenças” (Texto base, CF, 2016).

Hoje estas questões de saneamento tem uma compreensão mais alargada, incorporando não só questões de ordem sanitária, mas também de justiça social e ambiental. Falamos de “saneamento básico e ambiental”.

Milhões de pessoas no mundo estão mais suscetíveis à doença como: diarreia, cólera, hepatite, dengue e febre tifoide, por conta de condições precárias de disposição do esgotamento sanitário, água e higiene. Especialistas de Saúde Pública afirmam que uma criança morre a cada 2,5 minutos no planeta por não ter acesso à água potável e falta de redes de esgotos e por falta de higiene. As crianças mais vulneráveis à diarreia aguda também não têm acesso a serviços de saúde capazes de salvá-las. Desta maneira, o círculo vicioso da morte aumenta e vai ceifando mais vítimas. Um dos objetivos do Milênio da ONU até 2015 seria o de melhorar os índices de saneamento em todo o mundo. Já melhoramos muito, mas estamos ainda a meio caminho, com muito a ainda a se fazer.

Os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (base 2013) revelam que pouco mais de 82% da nossa população tem acesso à agua tratada. Mis de 200 milhões de pessoas no nosso país ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados. Em boa parte das moradias, utiliza-se fossas rudimentares em quintais ou lançam em quintais ou lançam seus esgotos a céu aberto.

Os serviços de saneamento básico são essenciais para evitar a proliferação de doenças. Segundo o Ministério da Saúde em 2013 foram feitas no país 340 mil internações por infecções gastrointestinais, com 2.135 mortes. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgotos sanitários haveria uma redução, em termos de 74,6 mil internações. No Brasil apenas 43% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico. Os 58% restantes estão utilizando água vinda de outras fontes, porém sem nenhum tipo de tratamento. Servem estas indicações para colocar em evidência que nosso sistema de saúde pública brasileiro está ainda muito longo do mínimo ideal para atender com dignidade a todas as necessidades básica de saúde de nossa população. E quem paga a conta são sempre os mais pobres, vulnerabilidades por precárias condições de moradia, vida e subsistência.

O acesso ao saneamento básico preciso ser visto como um direito humano fundamental e como tal precisa ser assegurado. A população precisa conhecer e vigilantemente acompanhar a concretização dos Planos Municipais de Saneamento Básico, na localidade onde reside. A água é um bem comum que não pode e não deve ser privatizado, é também um direito humano fundamental de todos. Cabe a todos nós a responsabilidade de mudarmos nosso estilo de vida (“conversão ecológica”), sendo menos consumistas e produtores de lixo, e mais respeitosos com a criação, nossa casa comum.  

Que São Francisco o padroeiro da ecologia, nos ajude a que todos nos comprometamos nesta agenda de transformação desta infraestrutura caótica de saneamento básico em nosso país, para garantir condições mais favoráveis e dignas de vida. Viver bem, com dignidade e com saúde, não pode se transformar num privilégio somente de alguns, mas é um direito de todos.

assinatura padre leo pessini

Escrito por
Pe. Léo Pessini Currículo - Aquivo Pessoal
Pe. Leo Pessini

Professor, Pós doutorado em Bioética no Instituto de Bioética James Drane, da Universidade de Edinboro, Pensilvânia, USA, 2013-2014. Conferencista internacional com inúmeras obras publicadas no Brasil e no exterior. É religioso camiliano e atual Superior Geral dos Camilianos.

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