Por incrível que possa parecer, em pleno século XXI, quase 70 anos após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 10 de dezembro de 1948, ainda convivemos com situações degradantes de escravidão humana no mundo. Os dados são estarrecedores. Segundo o Índice Global da Escravidão 2016, documento elaborado pela ONG Walk Free Foundation, com sede na Inglaterra, quase 46 milhões de pessoas vivem em regime de escravidão no mundo.
O presidente da organização, Andrew Forrest, afirma: “A escravidão é repugnante, mas totalmente evitável. Diferentemente de grandes epidemias mundiais, como a malária e a Aids, a escravidão é uma condição humana criada pela própria humanidade. É preciso acabar com ela, não permitindo que as gerações futuras cedam a essa prática hedionda”. Essa é a terceira edição do Índice Global da Escravidão.
O Índice Global da Escravidão, segundo a organização não governamental, tem como objetivo ser uma ferramenta para que cidadãos, organizações não governamentais, empresas e funcionários públicos entendam o tamanho e a gravidade do problema, bem como os fatores que contribuem para sua existência, e possam defender e construir políticas sólidas para erradicar a escravidão moderna.
As definições de escravidão variam de um lugar para outro e abrangem desde o trabalho forçado e o tráfico humano até o casamento forçado. O documento considera todas as situações de exploração das quais uma pessoa não é capaz de se livrar em razão de ameaça, violência, coação ou abuso de poder.
A escravidão moderna ocorre quando uma pessoa controla outra de tal forma que retira dela sua liberdade individual com a intenção de explorá-la. Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com jornadas extensas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.
Ao menos 45,8 milhões de pessoas vivem em situação de escravidão moderna no mundo, segundo o relatório da ONG Walk Free Foundation. O Índice Global da Escravidão estima que o Brasil tenha 161,1 mil pessoas submetidas à escravidão moderna. Em 2014, eram 155,3 mil.
Levando em conta esse indicador, o Brasil figura na 151ª posição entre 167 nações ao redor do globo. Nas Américas, fica atrás apenas dos Estados Unidos e do Canadá.
Os cinco países com o maior percentual de pessoas submetidas à escravidão são: 1) Coreia do Norte, com 1,1 milhão; 2) Uzbequistão, com 1,2 milhão; 3) Camboja, com 256,8 mil; 4) Índia, com 18,4 milhões, o equivalente a 1,4% da população; e 5) Catar, com 30,3 mil, também 1,4% da população.
Já Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão concentram 58% do total de pessoas escravizadas. Em termos proporcionais, quem encabeça o ranking é a Coreia do Norte. A estimativa é de que aproximadamente uma em cada 20 pessoas esteja nessa situação no país asiático, totalizando 1,1 milhão.
O relatório ressalta que se trata de um número “conservador”, já que as informações no país são difíceis de verificar:
“Há evidências de que cidadãos são submetidos a trabalhos forçados pelo Estado, incluindo prisioneiros políticos. Relatos dão conta de que indivíduos são forçados a trabalhar por longas horas no campo e nos setores de construção, mineração e vestuário, com punições duras para os que não cumprem determinadas metas”.
Estudos específicos sobre o trabalho escravo no mundo mostram que a pobreza e a falta de oportunidades desempenham um papel importante no aumento da vulnerabilidade à escravidão moderna. Eles também apontam desigualdades sociais e estruturais mais profundas que permitem que a exploração persista, como a xenofobia, o patriarcado, as castas e as discriminações de gênero.
O fundador da ONG afirma que, para mudar essa situação, as lideranças mundiais têm de assumir sua responsabilidade diante do problema.
“Líderes das principais economias mundiais — Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Brasil, Itália, Rússia e Índia — precisam fazer com que o mundo dos negócios se importe com essa questão, exigindo, por meio de leis, foco na transparência da cadeia de produção de todos os bens e serviços importados ou vendidos em seus países. O Brasil foi um dos primeiros líderes nesse campo, um pioneiro”, afirma Forrest, fazendo referência à “lista suja” do trabalho escravo, que reúne empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.
No Brasil, o Código Penal estabelece pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem “reduz alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Em um mundo no qual domina uma ideologia de mercado que transforma tudo em mercadoria, inclusive as pessoas, coisificando-as, pode soar como um idealismo inalcançável o que afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948: todos os seres humanos têm direito ao trabalho e são iguais em dignidade e liberdade.
Essa agenda deve ser assumida como prioridade urgente, compromisso ético e exercício de vigilância cidadã por todos, sem exceção. Não se trata de romantismo utópico. Aqui se situa a raiz de diversos tipos de violência e escravidão que tornam a vida humana um cenário de dor, sofrimento e morte.
Dignidade, liberdade e direitos à vida, ao trabalho, à moradia e à saúde, entre outros, são valores inegociáveis, que nos dão a possibilidade de existir, conviver respeitosamente com os outros e construir um legado de respeito, cuidado e proteção da vida humana.
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