As propriedades territoriais e imobiliárias da Igreja no Brasil e o direito ao laudêmio

No Brasil, a evangelização acompanhou o processo de colonização levado a cabo por Portugal desde que a potência colonial aqui chegou a partir de 1500.

Com o início das grandes navegações para solucionar as desavenças entre Portugal e Espanha, duas das mais empenhadas nações colonizadoras, o Papa foi chamado a mediar o conflito, delimitando as áreas pertencentes a cada nação pelo Tratado de Tordesilhas.

Em relação a Portugal, foi estabelecida a chamada Lei do Padroado, que consistia na concessão de poderes especiais ao Rei de Portugal, da parte da Santa Sé, fazendo do rei uma espécie de “delegado” responsável pela obra da evangelização.

Esta delegação de poderes foi feita por meio de diversas bulas papais, uma das quais uniu perpetuamente a Coroa Portuguesa à Ordem de Cristo, em 30 de dezembro de 1551. A partir de então, o Rei de Portugal passou a ser também o patrono e protetor da Igreja, devendo zelar pela aplicação de suas leis, patrocinar o envio de missionários que cuidariam da evangelização nas terras descobertas e sustentar a Igreja nas Terras de Missão.

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Com a Lei do Padroado que, em diversos formatos, vigorou até a separação do estado em relação à Igreja com a Constituição Republicana de 1891, eram garantidos ao rei direitos como o de arrecadar os dízimos sobre as ofertas e produtos da terra, repassando parte deles para o sustento do clero e das obras da igreja; e apresentar os candidatos aos principais postos eclesiásticos, sobretudo, ao episcopado.

Reprodução/Wikipedia A Fundação de São Paulo - Pintura de Oscar Pereira da Silva (1865-1939)

Com a manipulação das rendas e com a possibilidade de ter pessoas de confiança em postos-chaves da Igreja, o rei acumulava em suas mãos um grande poder econômico e político.

Com os bispos submetidos ao rei, era mais fácil garantir o controle do clero e a supervisão de todas as obras realizadas na colônia, mantendo a “ordem” em seu reino.

Para a Igreja, o ponto de equilíbrio com esse poder real era dado pela existência da Sagrada Congregação de Propaganda Fide, diretamente ligada à Santa Sé. Assim, muitos religiosos vinham para a colônia por intermédio da Propaganda Fide e não do rei.

Somente os religiosos conseguiam furar o bloqueio real, mantendo uma certa autonomia em sua vida e em sua ação missionária. Daí explicam-se, por exemplo, os conflitos enfrentados pela Companhia de Jesus por causa de sua liberdade, o que levou à sua expulsão do Brasil e de outras colônias portuguesas em tempos do Marquês de Pombal e a supressão da ordem em 1767.

Patrimônio da Igreja

Junto com o Governador Tomé de Souza (1549), desembarcou no Brasil o primeiro grupo de evangelizadores jesuítas capitaneados pelos padres Nóbrega e Anchieta. Aos poucos outras ordens e congregações religiosas foram chegando, estabelecendo os primeiros polos de evangelização representados nos mosteiros, conventos e paróquias que foram sendo criadas.

A partir de então, sempre que era realizada uma expedição colonizadora, junto com os exploradores, andava uma equipe de missionários para cuidar da evangelização dos povos autóctones que fossem encontrados e dos próprios colonos.

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Na maioria das vezes, no lugar onde se chegava era implantado um cruzeiro, depois construía-se uma capela primitiva que aos poucos ia sendo melhorada e engrandecida.

Isso explica o fato de muitas cidades e vilas terem se formado ao redor das igrejas e conventos. Por isso, na maioria das cidades do país, a praça mais importante era sempre a “Praça da Matriz” onde a vida da paróquia e da sociedade se desenvolvia.

Aos poucos, pela cessão de benefícios territoriais como sesmarias e construções ou pela doação de terrenos e imóveis, bem como pelas heranças que eram deixadas por pessoas ou famílias “de posse”, a Igreja foi se tornando proprietária ou beneficiária de um vasto patrimônio.

Outro costume que entrou nesse período e que se prolongou por bastante tempo foi a cessão dos bens para um determinado santo padroeiro. Muitas cidades e vilas cresceram e se formaram sobre a tão falada “Terra do santo”. Ainda hoje, sobretudo, no interior é bastante comum a doação de criações ou bens como joias e adereços preciosos para determinado santo, especialmente na Festa do Padroeiro.

De posse das propriedades e bens, a Igreja foi melhorando e ampliando as suas propriedades, propiciando diversos benefícios para a população que delas se utilizavam. Na habitação, por exemplo, veio a construção e aluguel de moradias; na saúde, veio a construção de hospitais, boticas (farmácias), instalação de consultórios médicos e enfermarias; veio também a produção de alimentos nas fazendas e engenhos; na educação, se deu a instalação de escolas e colégios; na cultura, incentivo ao teatro, artes plásticas, música e lazer.

Ainda hoje, sobretudo no interior, as procissões e festas dos padroeiros(as), com as tradicionais quermesses, são as maiores diversões do povo mais simples.

A Igreja também trabalhou muito no melhoramento urbano com a construção de pontes, chafarizes, abertura de ruas, calçamento e saneamento, fornecimento de água com poços e fontes e mais tarde com as primeiras redes de energia elétrica. A Igreja agiu até mesmo nos empréstimos e na guarda de dinheiro e bens.

Presença da Igreja na sociedade

Nas primeiras décadas do século XXI, dentre as religiões professadas pela população brasileira, o catolicismo continua a ter o maior número de seguidores entre os habitantes do país.

Essa predominância se deve em grande parte à presença da Igreja na formação histórica brasileira. As ordens religiosas como jesuítas, beneditinos, carmelitas, franciscanos e outras que chegaram posteriormente são respeitadíssimas não apenas pela sua atuação no campo do religioso, como também pela sua presença e atuação no campo do social.

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O cristianismo faz parte do patrimônio cultural, histórico e artístico brasileiro e suas raízes estão profundamente entranhadas na origem e desenvolvimento de nossa pátria.

Devido à formação histórica e ao cuidado com que administra o seu patrimônio, pois nem o estado é tão organizado e onipresente, a Igreja no Brasil possui uma quantidade significativa de terras e a maioria é fruto de doação do período colonial ou do tempo do império, sendo que algumas hoje abrigam bairros populosos, mas continuam sendo propriedade legal da Igreja.

Por ser proprietária legal de terras e de outras propriedades, a Igreja pode cobrar um imposto sobre elas chamado de laudêmio, correspondente a 2,5% do valor do imóvel, sempre que ele for vendido, o que garante uma fonte de renda perpétua para a igreja.

No caso desses imóveis, a pessoa que deles se utiliza tem o uso, mas não a propriedade que continua sendo da Igreja. Uma pena é que muitas paróquias, dioceses e uma boa parte do clero não tem conhecimento dessa possibilidade jurídica.

Nos últimos tempos, a Igreja já regularizou muitas dessas propriedades, em alguns casos repassando o direito de posse aos seus ocupantes.

Com a proclamação da República, em 1889, e com a separação em relação ao estado, suas relações, inclusive no que tange às propriedades, foram definidas pelo concordato assinado entre a Igreja (Santa Sé) e o estado brasileiro. Com isso, as dioceses e as ordens religiosas transformaram-se em sociedades administradoras de seus próprios bens.