Vaticano apresenta novos documentos sobre proteção dos menores

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O Vaticano apresentou, nesta sexta-feira (29), três novos documentos sobre a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis. Trata-se de novas leis, normas e uma carta do Papa Francisco, em forma de motu proprio, direcionados à Cúria Romana e ao Estado Vaticano.

Os documentos foram publicados pouco mais de um mês depois do encontro de fevereiro sobre "A proteção dos menores na Igreja", que reuniu no Vaticano os presidentes das conferências episcopais de todo o mundo.

No motu proprio, Francisco expressa anseios, entre os quais que “amadureça em todos a consciência do dever de referir os abusos às autoridades competentes e cooperar com elas nas atividades de prevenção e combate”, afirmando assim, um princípio significativo.

O fato de que o Papa tenha decidido assinar pessoalmente também a Lei CCXCVII e as Diretrizes – textos que poderiam ter sido promulgados, respectivamente, pela Comissão para o Estado e pelo Vigário da Cidade do Vaticano – indica o valor que se quer dar a essas normas.

O primeiro dos três documentos é a nova lei onde está contida, no primeiro artigo, uma definição clara e ampla para a categoria dos ‘adultos vulneráveis’, equiparados aos menores:

“É vulnerável toda pessoa em estado de enfermidade, de deficiência física ou psíquica, ou de privação da liberdade pessoal que, de fato, também ocasionalmente, limite a capacidade de entender ou de querer ou, em todo caso, de resistir à ofensa”.

Novidades

Dentre as novidades, está o fato de que, a partir de agora, todos os crimes ligados ao abuso de menores, não somente os de natureza sexual, mas também os maus-tratos, por exemplo, serão ‘processados ex-officio’, isto é, inclusive na ausência de denúncia das partes.

Outra novidade significativa diz respeito à obrigação de denúncia e sanção para o público oficial, que omite das autoridades judiciárias vaticanas os abusos dos quais teve conhecimento, com exceção do sigilo sacramental, ou seja, o inviolável segredo de confissão.

Foi apresentado também um serviço de acompanhamento para as vítimas de abusos, que será coordenado por um especialista qualificado. As vítimas, portanto, terão alguém a quem se dirigir para buscar ajuda, receber assistência médica e psicológica, ser informado de seus direitos e de como fazê-los valer. Há uma novidade também no que diz respeito à seleção e admissão de funcionários da Santa Sé e da Cúria Romana: deverá ser certificada a idoneidade do candidato para interagir com os menores.

As Diretrizes são dirigidas aos sacerdotes, aos diáconos e aos educadores do Pré-seminário São Pio X, aos canônicos, aos párocos e aos coadjutores das duas paróquias, aos religiosos e religiosas que residem no Vaticano, como também a todos os que atuam com qualquer título, individual ou associado, dentro da comunidade eclesial do Vicariato da Cidade do Vaticano. Especifica-se, por exemplo, que essas pessoas devem ser sempre visíveis aos demais quando estão na presença de menores e que é severamente proibido instaurar uma relação preferencial com um menor, dirigir-se a ele de modo ofensivo ou assumir comportamentos inapropriados ou sexualmente alusivos, pedir a um menor para manter um segredo, fotografar ou filmá-lo sem o consentimento escrito dos seus pais.

O Vigário da Cidade do Vaticano tem, a partir de agora, a obrigação de referir ao Promotor de Justiça toda notícia de abuso que não seja manifestamente infundada, afastando de modo preventivo o suposto autor dos abusos das atividades pastorais. Quem for declarado culpado de abuso será removido de seus cargos no Vaticano. Se no caso for um sacerdote, este estará sujeito ainda a todas as normativas canônicas já vigentes.

Aos documentos que acabam de ser divulgados, como anunciado no final do encontro de fevereiro, seguirão para publicação por parte da Congregação para a Doutrina da Fé de um vade-mécum antiabusos para a Igreja universal e a criação de mecanismos para ajudar as dioceses carentes de funcionários qualificados a enfrentarem esses casos.

Fonte: Vatican news