Carta de Aparecida contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

O Santuário Nacional divulga a Carta de Aparecida contra o abuso e a exploração infantil, por ocasião do dia 18 de maio, data na qual é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Carta é fruto de uma parceria do Santuário Nacional com o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas (SP).

Confira o texto na íntegra:

Carta aberta de Aparecida contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

A Lei 9.970/2000 instituiu 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. A data foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos, que foi sequestrada, violentada e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória–ES.

Transformou-se em marco importante para a conscientização, mobilização e ação contra todas as formas de violência sexual que afetam crianças e adolescentes e uma oportunidade para promover debates, campanhas, atividades educativas e iniciativas de prevenção e proteção.

O abuso sexual caracteriza-se por um ato ou jogo sexual entre um ou mais adultos com uma criança ou adolescente, a fim de estimulá-los sexualmente ou utilizá-los para obter estimulação sexual para si, o que, normalmente, acontece no seio familiar por pessoas com laços parentais (pais, tios, avós, entre outros), ou seja, por pessoas que, a princípio, estariam acima de qualquer suspeita.

Já a exploração sexual ocorre com a intenção de obter vantagem financeira, quando a criança e/ou adolescente são usados como instrumentos de obtenção de lucro por quem os oferece e, também, para satisfação da lascívia de quem paga.

Infelizmente, em grande parte das vezes, esse tipo de crime consuma-se com a conivência e até mesmo colaboração dos pais ou responsáveis.

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes deixam marcas indeléveis para toda a vida. Podem ter efeitos devastadores, incluindo problemas emocionais, psicológicos e físicos de longo prazo e podem levar as vítimas a experimentar diversas modalidades de trauma: depressão, ansiedade, baixa autoestima, dificuldades de relacionamento, problemas de saúde mental e até tentativas de atentados contra a própria vida.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 71% (setenta e um por cento) das vítimas dos crimes de assédio sexual são crianças e adolescentes, percentual alarmante.

A Declaração Dignitas infinita sobre a dignidade humana, da Igreja Católica, em seu artigo 43, acentua que todo abuso sexual deixa profundas cicatrizes no coração daquele que o sofre, por ferir a dignidade humana. Trata-se, destaca o documento, de «sofrimentos que podem durar toda a vida e que nenhum arrependimento pode remediar. Tal fenômeno é difuso na sociedade, toca também a Igreja e representa um sério obstáculo à sua missão».

Assim como a Igreja, que promete empenhar-se para colocar fim a todo tipo de abuso, iniciando do seu interior, devemos, todos nós, tentar prevenir quaisquer atos de violência sexual contra crianças e adolescentes e, ao reconhecer e identificar sinais de abuso e/ou exploração, agir rapidamente para protegê-los, denunciando os agressores às autoridades competentes e fornecendo apoio e assistência adequados às vítimas.

Para que o silêncio e a omissão não resultem em outros casos como o que vitimou Araceli, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas–SP), por seu Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil; a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região — (Campinas–SP) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), novamente se unem à Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida — Padroeira do Brasil, e tornam pública esta Carta para deixar claro que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes não podem ser tolerados em nosso país.

Vamos nos comprometer a proteger os direitos e a dignidade de nossas crianças e adolescentes, trabalhando juntos para oferecer-lhes ambiente seguro e acolhedor, onde possam crescer e florescer livremente, sem temer quaisquer tipos de abuso ou exploração, como partícipes de uma sociedade que verdadeiramente os ama, valoriza e protege.

Aparecida, 18 de maio de 2024.