Carta de Aparecida denuncia precarização das relações laborais

Sob o manto de Nossa Senhora Aparecida, a Carta de Aparecida pelo Trabalho Decente mais uma vez apresenta-se como um marco que une a fé cristã e o compromisso social. O documento celebra os 135 anos da Encíclica Rerum Novarum e os 40 anos de história do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O trabalho como dom de Deus

A carta recorda que o trabalho deve ser fonte de vida e provisão, jamais de escravidão ou amargura. Inspirado no milagre da pesca farta e na libertação histórica do escravo Zacarias, o texto reforça que a centralidade das relações laborais deve estar sempre na pessoa humana, e não em meras engrenagens ou algoritmos.

Desafios contemporâneos e novas correntes

O manifesto faz um alerta urgente sobre as "correntes invisíveis" da modernidade que se manifestam de diversas formas:

• Precarização tecnológica: O combate ao trabalho plataformizado que expõe a saúde e a segurança de quem trabalha.
• Trabalho Escravo e Infantil: A denúncia contra a exploração que rouba o futuro das crianças, reforçando que a omissão diante de tais atrocidades é uma escolha.
• Pejotização: A preocupação com a substituição de contratos regidos pela CLT por vínculos precários, em consonância com as recentes diretrizes da Assembleia Geral dos Bispos do Brasil.

Um escudo de dignidade

A Carta reafirma que a competência plena da Justiça do Trabalho é fundamental como escudo contra a desumanização. O texto encerra com um chamado para que cada decisão judicial e ação cotidiana de atuação sejam como redes lançadas em águas profundas, prontas para colher a dignidade plena de cada trabalhadora e trabalhador brasileiro.

Confira o texto na íntegra!

CARTA DE APARECIDA PELO TRABALHO DECENTE

Caríssimas irmãs e caríssimos irmãos em Cristo. Sob o manto azul sagrado da nossa padroeira, Nossa Senhora Aparecida, nós nos reunimos nesta Basílica para celebrar não apenas números ou datas, mas a própria essência da vida humana: o trabalho. Olhamos para o altar e vemos a Pequena Gigante, a Senhora Aparecida, e não podemos esquecer que ela escolheu revelar-se em meio à labuta cotidiana. Nas mãos calejadas de Domingos, Filipe e João, Ela surgiu do fundo das águas em um dia difícil, quando a rede voltava vazia, quando o desânimo batia à porta e o sustento parecia incerto. Estamos também em tempos difíceis. Mas o milagre da pesca farta, que se seguiu ao encontro da imagem, é o anúncio divino de que o trabalho deve ser fonte de vida e provisão, jamais de escravidão ou amargura. Como nos ensina o livro do Eclesiastes, no seu capítulo 3, versículo 13: “Que todo homem coma, beba e goze do bem de todo o seu trabalho, pois isso é um dom de Deus”. É esse dom que hoje viemos proteger e honrar.

Ao celebrarmos os cento e trinta e cinco anos da Encíclica Rerum Novarum, ouvimos ainda o eco profético do Papa Leão XIII despertando o mundo para a questão operária. E, ao cruzarmos esse marco com os quarenta anos de história do Tribunal Regional do Trabalho dessa 15a. Região, compreendemos que o trabalho digno é aquele que tem sua centralidade na pessoa humana. Não somos meras engrenagens de um sistema produtivo ou linhas de código em um algoritmo; somos o ápice da criação. O trabalho é o eixo que sustenta a identidade do cidadão e sua proteção é o que define a maturidade de uma nação. Por isso, os Direitos Humanos erguem-se diante de nós como o farol inabalável, a base de sustentação que ilumina o caminho do trabalho decente em meio às trevas da precarização. Ancorados nos Direitos Humanos, caminhamos para uma Justiça que não apenas julga, mas que restaura a dignidade do trabalho.

Neste Santuário, as correntes quebradas do escravo Zacarias ainda ressoam. Aquele trabalhador, velho e doente, que viu as amarras da escravidão caírem diante da Senhora Aparecida, nos lembra que correntes caem não por atos de força, mas pelo reconhecimento da humanidade de quem trabalha. Esse episódio histórico e simbólico é uma denúncia perene contra o trabalho escravo e precarizado, lembrando-nos de que a Justiça do Trabalho nasceu para ser a voz que rompe as amarras da opressão moderna.

Hoje, as correntes são muitas vezes invisíveis, adquirem novas formas, mais voláteis e tecnológicas, mas igualmente cruéis. Elas se manifestam no trabalho escravo contemporâneo, na discriminação que nega a equidade, no trabalho precário e plataformizado, nas novas realidades laborais que expõem a saúde e a segurança de quem trabalha. Ainda que a mediação digital esteja mudando os contornos do labor humano, o nosso compromisso com o trabalho decente é uma luta por um trabalho seguro para toda pessoa que trabalha, com direitos fundamentais garantidos, dignamente remunerado e livre de assédios e discriminações. É a busca por sustentabilidade e qualidade de vida, garantindo que o progresso não ocorra às custas do esgotamento da terra ou do ser humano. Esse é também o plano de ação global da Agenda da ONU, para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todas as pessoas até 2030.

Em pleno século XXI, dói-nos o coração saber que, com mais proximidade do que imaginamos, o trabalho infantil ainda rouba o futuro de nossas crianças, caminhando tristemente de mãos dadas com a exploração sexual. Não podemos aceitar nem nos calar. Onde houver uma criança trabalhando, há um futuro sendo assassinado. Diante de tais atrocidades, a omissão é uma escolha. Quem cala, consente. O trabalhador e a sociedade precisam de respostas concretas a necessidades reais, e ferramentas como o Disque 100 são extensões do nosso dever de vigilância e denúncia da violação de direitos humanos.

Assim como seu antecessor Leão XIII, que também se encontrava perplexo diante das grandes transformações sociais trazidas pela revolução industrial, o nosso Papa Leão XIV reafirma a doutrina social da Igreja, simbolizando força, liderança e continuidade na defesa dos direitos da classe trabalhadora, especialmente diante da recente revolução tecnológica.

O avanço avassalador da tecnologia, que muitas vezes ameaça desumanizar as relações e transformar o trabalhador em um recurso descartável, tornam o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho mais fundamentais do que nunca, pois são o escudo contra a precarização, o equilíbrio necessário em um mundo em constante mutação, que garante a toda pessoa trabalhadora um patamar mínimo civilizatório para que possa sustentar a si e sua família.

Nesse sentido, mencione-se a mensagem ao Povo Brasileiro da 62ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em 24.4.26, que ressaltou a preocupante discussão que ocorre no Supremo Tribunal Federal sobre a substituição de contratos de trabalho regidos pela CLT por vínculos precários de prestação de serviços, conhecidos como pejotização, pois, “Onde desaparece o Estado, vigora a lei do mais forte” e é “necessário reafirmar o direito sagrado ao repouso, oferecendo escalas de atividades que permitam aos trabalhadores melhor qualidade de vida e mais tempo com suas famílias.”

A imagem quebrada em corpo e cabeça nos remete a um povo fraturado pela injustiça social e falta de condições dignas de vida. Assim como a imagem foi recomposta e hoje emana sua luz sobre todos nós, que seja mantida a competência plena da Justiça do Trabalho para impedir a desumanização das relações laborais e reconstruir a dignidade do trabalhador brasileiro. Esse compromisso ganha vida no empenho incansável dos comitês e subcomitês e de todo o TRT15 em seus 40 anos de existência.

Que este momento de celebração nos transforme. Que ao sairmos desta Basílica, levemos conosco a coragem e a esperança dos pescadores e a fé de Zacarias. Que cada processo de nossos tribunais, cada decisão e cada ação de nossos comitês, e de cada um de nós em nosso cotidiano de atuação, sejam como redes lançadas em águas profundas, prontas para colher a dignidade plena de cada trabalhadora e trabalhador deste imenso Brasil.

Aparecida(SP), 15 de maio de 2026.