Carta pela Erradicação do Trabalho Infantil

O Santuário Nacional torna pública a Carta pela Erradicação do Trabalho Infantil, por ocasião do dia 12 de junho, data na qual é celebrado o Dia Mundial desta causa.

A Carta é fruto de uma parceria do Santuário Nacional com o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas (SP).

Leia a íntegra do texto:

Adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, a agenda global que traz os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que traçam a rota da humanidade até 2030, ao tratar de trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), tem a meta 8.7 que, já na sua gênese, pregava a eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil e dava prazo, até 2025, para o mundo acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

Chegamos a 2025 e, dez anos depois, precisamos reconhecer: fracassamos! Neste 12 de junho, Dia Mundial, Nacional e, em muitas localidades do Brasil, Estadual e Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, milhões de crianças e adolescentes continuam submetidos à exploração do trabalho precoce.

O Papa Francisco definiu o trabalho infantil como “a exploração das crianças nos processos de produção da economia globalizada para o lucro e ganho de outros”. É a negação, disse o Pontífice, “do direito das crianças à saúde, à educação e ao crescimento harmonioso, incluindo a possibilidade de brincar e sonhar.

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, desde quando, junto com outros órgãos e entidades parceiros, se uniram à Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida em ações de combate ao trabalho infantil, encontraram, em Francisco, todo o apoio necessário, dele recebendo, inclusive, bênção apostólica para o trabalho conjunto.

Não será diferente com Leão XIV que, ao inspirar seu pontificado em Leão XIII, por certo lutará contra esse flagelo que já era por seu antecessor denunciado na encíclica Rerum Novarum, que embora datada de 15 de maio de 1891 (século XIX), continua atualíssima ao reconhecer não ser equitativo exigir de crianças aquilo que só adultos podem fazer. Mais de 134 anos depois, o problema persiste.

Que se intensifiquem as ações de combate e de apoio a políticas e programas que abordem as causas profundas do trabalho infantil, reforçando a proteção social, os sistemas educacionais e as oportunidades de trabalho decente para adultos e jovens. Precisamos acelerar os esforços para acabar com o trabalho infantil no Brasil e no mundo. É nosso dever jurídico, moral, social e cristão!

Aparecida, 12 de junho de 2025.

>> Veja como foi a celebração no Santuário Nacional nesta intenção, neste dia 12 de junho, às 9h.

➕ Missa marca Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no Santuário