Ataques à democracia

A reconhecida organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch lançou um alerta sobre os ataques à democracia no Brasil e no mundo. Esse alerta foi apresentado em seu último relatório anual, publicado recentemente. Nesse relatório há um capítulo especifico sobre o Brasil, um dos países onde a democracia mais corre perigo, segundo a organização. Isso traz um alto risco de desrespeito aos direitos humanos.

Democracia e direitos humanos têm tudo a ver, porque democracia é uma forma de organização da sociedade em que o controle político é exercido pelo povo. Nessa organização, o sistema de governo resulta da livre escolha dos governantes expressa pela união e pela vontade da maioria dos governados, confirmada por meio de votos diretos.

Num sistema de governo democrático, todos os elementos da organização de um país são contemplados, não se restringindo somente à esfera do político, mesmo em sua forma maiúscula, abrangendo, sim, todas as áreas de interesse da vida humana.

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Falar de democracia compreende não apenas uma forma específica de Estado ou de Constituição, mas de uma ordem constitucional, eleitoral e administrativa, do equilíbrio dos poderes e órgãos do Estado, da prioridade política do Parlamento ou do Legislativo e do sistema alternativo de grupos governamentais e de oposição.

No sistema democrático prevalece a liberdade do indivíduo diante dos representantes do poder político, especialmente face ao Estado. Prevalece a liberdade de opinião e de expressão, a igualdade dos direitos políticos e de oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral.

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Contrários à democracia, os regimes autocráticos podem levar a ditaduras, provocando o esvaziamento dos organismos e das instituições representativas da participação popular, dificultando a expressão da opinião individual e cerceando as expressões de opinião. Nessa forma de regime, as decisões e a organização da sociedade passam a depender unicamente de uma pessoa, tratada como se fosse um mito infalível, com um grave atentado às liberdades individuais, promovendo ainda um afrontamento aos direitos sociais.

Um regime democrático não se constrói de um dia para o outro, sendo fruto de um longo processo de envolvimento de todos. Por isso, como o relatório expressa, precisamos nos precaver com as pessoas ou grupos que atentam contra a democracia, pois atentar contra ela é atentar contra a própria vida individual e social, levando ao desprezo dos direitos humanos fundamentais.