Brasil

O que significa dizer que o Brasil é uma República Federativa?

A PEC dos Precatórios que será votada pelo Senado até o fim deste mês é considerada um risco ao federalismo. Confira reflexão

Padre Inácio_3 (Juan Ribeiro / Rede Aparecida)

Escrito por Pe. Inácio de Medeiros, C.Ss.R

19 OUT 2021 - 08H10 (Atualizada em 12 NOV 2021 - 15H29)

Shutterstock bandeira brasil (Shutterstock)

Pra começo de conversa, é preciso explicar que o Brasil é uma federação, ou seja, uma união política de territórios autônomos, com governo próprio e certa soberania.

Como sabemos, o Brasil é formado por 26 estados, o Distrito Federal, e mais de cinco mil municípios. Todos eles têm seus governantes e suas leis particulares, mas não podem ultrapassar os limites da Constituição Federal.

Essa união é indissolúvel e nenhum estado pode se separar do País ou tomar medidas que violem esta condição de federação. E apenas o governo federal tem soberania perante os outros países.

Leia MaisProclamação da República: conheça alguns momentos dessa históriaNa República o povo pode escolher representantes da promoção da paz Tanto o Congresso Nacional, representante maior do poder legislativo, como o Presidente da República, expressão maior do poder executivo, devem ser o mais equânimes possível, para que nenhum estado ou município seja tratado de forma diferente dos demais, se sentindo prejudicado, e nenhum estado ou município seja prejudicado em seus interesses em detrimento dos demais.

Mas os poderes podem e devem, isto sim, olhar de forma preferencial para os estados e municípios mais pobres ou desassistidos, para que o desenvolvimento se faça de forma mais igual possível entre todos.

Algumas regiões ou estados brasileiros menos desenvolvidos merecem um olhar de atenção maior, até mesmo na distribuição das verbas federais.

PEC dos Precatórios e risco ao federalismo 

Acontece que os estados brasileiros estão correndo o risco de terem grandes perdas em sua arrecadação, por causa do substitutivo de uma lei aprovada pela Câmara, que já está no Senado para ser votado.

Essa lei precisa ser melhor pensada para que a realidade do federalismo não seja prejudicada, pois, se aprovada, trará a necessidade de mudanças no orçamento de 2022 para compensar as perdas de arrecadação dos estados.

Ou seja, o governo está diante de mais um imbróglio que precisa ser resolvido antes de enviar o orçamento de 2022 para o Congresso Nacional.


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Padre Inácio_3 (Juan Ribeiro / Rede Aparecida)
Pe. Inácio de Medeiros, C.Ss.R

Redentorista da Província de São Paulo, graduado em História da Igreja pela Universidade Gregoriana de Roma, já trabalha nessa área há muitos anos, tendo lecionado em diversos institutos. Atuou na área de comunicação, sendo responsável pela comunicação institucional e missionária da Província de São Paulo, atualmente é diretor da Rádio Aparecida

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