Nesta terça-feira (16), a Sala de Imprensa do Vaticano divulgou dois documentos do Papa Francisco para "definir melhor a gestão das despesas de cada um dos dicastérios e para melhorar a transparência no setor dos contratos públicos".

A primeira publicação é uma carta apostólica na forma de motu próprio, onde o Santo Padre detalha "os limites e as modalidades" da administração ordinária dos dicastérios da Santa Sé. 

Em três artigos, é estabelecido que uma entidade vaticana é obrigada a solicitar a aprovação do prefeito da Secretaria para a Economia quando um ato de despesa excede 2% dos custos totais da própria entidade, com a cifra deduzida da média dos balanços finais dos últimos três anos.

"Em todo caso, para atos cujo valor seja inferior a 150 mil euros, a aprovação não é necessária", diz o documento.

Outro ponto do documento estabelece 30 dias como limite para receber a aprovação, além do qual até mesmo a falta de resposta equivale à aceitação da solicitação e, em todo caso, afirma que esse procedimento "deve ser concluído dentro de, no máximo, quarenta dias".

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Regras para contratos públicos

Em outra carta apostólica, Francisco esclarece ainda mais os regulamentos que regem o código de contratos públicos do Vaticano, feito em 2020.

O Papa destaca que o motu próprio quer continuar a "questão empreendida para favorecer a transparência, o controle e a concorrência nos procedimentos de concessão de contratos públicos, para uma aplicação mais eficaz das normas que, com as últimas modificações, levam em conta as observações das Instituições ligadas à Santa Sé e da experiência amadurecida nos últimos anos".

Houve uma atualização do texto de 2020, no qual quatro pontos estão em sintonia "com os princípios da Doutrina Social da Igreja, da ordem canônica da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e da Carta Encíclica Laudato si'".

Os quatro pontos se referem ao "uso sustentável dos fundos internos", à "transparência do procedimento de concessão", à "igualdade de tratamento e não discriminação dos licitantes" e à "promoção da concorrência eficaz entre os licitantes, em particular por meio de medidas capazes de contrastar acordos ilícitos em matéria de concorrência e corrupção".

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Fonte: Vatican News