COVID-19 e o fenômeno da vigilância e contravigilância

Com exceção dos serviços de inteligência e militares, uma das áreas que mais se aplica à vigilância é a saúde. Se tomarmos, por exemplo, ciência médica, desde anatomia, anamnese, análise de fluidos, estatística, manuais de classificação, tecnologia de imagem, diagnóstico e prevenção, verificamos a aplicabilidade não só de procedimentos, métodos, técnicas, mas também imagens sofisticadas, robótica e outras tecnologias para entender certos fenômenos e patógenos. É comum a utilização dos termos sanitária, epidemiológica, vigilância ambiental, etc.

Nesse sentido, todo esse conjunto de conhecimentos e tecnologias é extremamente importante e benéfico para os governos na elaboração de políticas sanitárias, prevenção, combate, controle e erradicação de doenças, e é garantida por meio de investimentos em educação, pesquisa científica e tecnológica, saneamento e inclusão social. Visa, portanto, o bem-estar da população.

A pandemia COVID-19 é uma daquelas realidades em que o conceito de vigilância foi aplicado de forma concreta. Em um curto espaço de tempo, grandes volumes de pesquisas, estudos para vacinas, testes para detecção, formulários para identificação de pacientes e aplicações de geolocalização para indicar áreas de maior incidência do vírus para prevenção (Immuni, COVIDSafe, OpenTrace, etc.) foram produzidos.

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O que significam os termos vigilância e contravigilância COVID-19

French e Monahan afirmam que em meio a esta crise, uma resposta institucionalizada promete um mínimo de certeza: a vigilância. As contagens diárias de casos confirmados, juntamente com um catálogo do número de mortes relacionadas ao COVID-19, trabalham para fornecer às autoridades um terreno comum para a ação. Embora forneça um relato concreto da prevalência e incidência, a vigilância COVID-19 também produz uma série de incertezas. Essas incertezas começam a surgir quando perguntamos o que exatamente é vigilância COVID-19?

O uso desses meios fornece uma infinidade de informações aos sistemas de saúde públicos sobre a população de onde vive o sujeito, classe social, doenças pré-existentes, comorbidades crônicas e patogênicas. De posse desses dados, é possível elaborar sobre as diferentes políticas de saúde. Porém, há governos que possuem essas informações e não as utilizam para combater a pandemia em si, podendo fazer uso ilícito desses recursos para controlar sua própria população, fortalecendo suas ditaduras ou esfriando democracias. Essas informações podem ser usadas tanto para uso político para controle, monitoramento, para facilitar ou dificultar o acesso aos serviços de saúde pelas populações, e vendidas a empresas para orientar suas políticas de rastreamento populacional, identificar o consumo de bens de saúde e determinar sua produção e venda.

É muito difícil para o cidadão comum ter consciência de que é vítima de vigilância, especialmente no contexto de uma pandemia que transformou a vida pessoal e social em todo o mundo.

A produção de informações distorcidas, por meio de notícias falsas, impossibilita o conhecimento do uso ético da vigilância e do que escapa a esse propósito.

A contravigilância, neste caso, pode e deve ser exercida por centros de pesquisa, universidades, pesquisadores, filósofos, sociólogos que se orientem por critérios éticos bem definidos e ofereçam às populações informações transparentes para que possam ter ciência de que seus dados pessoais estão sendo utilizados, de forma razoável e racional para o bem-estar social e também para empoderá-los (empoderamento). 

Currículo Lattes. 

Do mesmo autorCOVID-19: um vírus para nos fazer pensarAs leis da Robótica seriam aplicáveis no contexto atual? Roboética: alguns conceitos fundamentais

Fonte: Artigo postado originalmente no site da Academia Alfonsiana