📄 Carta Aberta de Aparecida contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
O Brasil precisa ouvir o que o silêncio de muitas crianças e adolescentes tenta dizer. Silêncio que carrega dor, medo, vergonha. Silêncio que grita por socorro.
Desde 2000, o Brasil reconhece o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data carrega o nome e a memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de apenas 8 anos, sequestrada, violentada e assassinada em 1973. Um crime brutal. Um crime que segue ecoando — porque Aracelis continuam morrendo todos os dias. Tiram-lhes a vida, os sonhos, as oportunidades.
Além da conduta violenta cometida por alguns cuidadores e da exploração do trabalho precoce, formas mais comuns de violação de direitos, agrava-se em nossa sociedade o abuso por meio da internet, pelo aumento da exposição de crianças e adolescentes a agressores sexuais conectados à rede.
O relatório das Nações Unidas, publicado em outubro de 2024, revela que cerca de 300 milhões de crianças foram afetadas no mundo pela exploração sexual e abuso infantil on-line no período de um ano. No Brasil, mais de 71 mil casos de abuso sexual infantil na internet foram denunciados em 2023 — número 77% maior do que em 2022. Em 2024, o país figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias. Ainda assim, estima-se que 90% dos casos jamais chegam a ser denunciados.
A violência contra as crianças e adolescentes no Brasil tem cor, classe e gênero. A maioria das vítimas é de meninas, negras, pobres, invisibilizadas. As cicatrizes vão além do corpo. Rompem a alma. Afetam toda a vida.
O abuso sexual, normalmente, se esconde dentro de casa, nos corredores e banheiros da escola, no quarto, onde deveria haver descanso e sonhos. Vem, muitas vezes, de rostos conhecidos: pais, tios, padrastos, vizinhos, colegas da escola, etc. Apesar de ser minoria, também há casos de abusos praticados por mães, tias, vizinhas, etc. São pessoas da família ou próximas, da vizinhança e dos lugares em que a criança ou adolescente frequenta como escolas, academias e clubes de esportes, entre outros.
A exploração sexual, por sua vez, tem o rosto cruel da desigualdade: crianças e adolescentes são usados como mercadoria, vendidos como objetos, silenciados pelo medo, pela miséria e pela impunidade.
A Declaração Dignitas Infinita, da Igreja Católica, lembra que não há reparação suficiente para tamanha dor. A melhor resposta possível é a prevenção, o cuidado e a ação.
Por isso, o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho - FNPETI e a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, unem suas vozes para dizer:
CHEGA!
Não podemos mais tolerar a violência, o silêncio e a omissão. Precisamos romper o ciclo da violência sexual, oferecendo um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes. Precisamos unir forças! Sociedade civil, famílias, escolas, poder público, empresas, instituições religiosas e todas as pessoas preocupadas com o presente e o futuro de cada criança e adolescente brasileiros.
É hora de agir! Nossas crianças pedem socorro. Não espere acontecer com alguém próximo para se importar.
As crianças e adolescentes não são um problema! Elas são a vida, o presente e o futuro, elas são responsabilidade de todos nós! Cada um tem um papel fundamental nesta luta. Uma mudança de atitude individual e coletiva é urgente e necessária.
Ouça. Acolha. Informe-se. Eduque. Fiscalize.
A criança ou adolescente, muitas vezes, não relata o abuso, por medo ou falta de compreensão, porém, alguns sinais indicam a violência sexual, tais como: mudança de humor, choro involuntário, comportamento agressivo ou raivoso, depressão, isolamento, queda no rendimento escolar, automutilação, não querer ficar próximo de determinada pessoa.
Em situação suspeita, denuncie pelo Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar. Estima-se que apenas 6% dos casos denunciados são fictícios.
Que nenhuma criança ou adolescente seja deixado para trás! O futuro é agora.
Aparecida-SP, 18 de maio de 2025.
Assinam esta Carta:
A Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida,
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
E o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
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