Por Polyana Gonzaga Em Redação A12 Atualizada em 28 FEV 2019 - 09H53

Conheça 10 maneiras de participação do cidadão nas políticas públicas

Veja formas de exercer a cidadania além do voto.

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CF 2019 incentiva participação dos cidadãos na construção de políticas públicas.


A democracia brasileira prevê muitos mecanismos de participação dos cidadãos e controle social das políticas públicas. Os cristãos e pessoas de boa vontade são chamados a buscar o bem comum e coletivo, descobrir estes espaços e deles participar.

Desta forma, a Campanha da Fraternidade (CF 2019quer despertar e fortalecer, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, a participação nesses processos de elaboração e execução das políticas públicas.

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É preciso superar o preconceito de que a política é coisa suja e de ter consciência de que ela é essencial para a transformação da sociedade.


A participação na política vai muito além do voto. Para auxiliar e encorajar os cristãos a serem agentes de transformação, como sugere a CF 2019, listamos algumas iniciativas. Confira algumas sugestões e monte a sua lista de ações:

1. Participação nos conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas. São uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas.

2. Participar em audiências públicas. Elas servem para que vereadores ouçam a opinião da população sobre determinado tema. Elas acontecem, geralmente, antes da votação de uma lei, e podem ser realizadas na própria Câmara Municipal das cidades ou nos bairros.

3. Atuar nas pastorais sociais da Igreja Católica. As pastorais contribuem para que a Igreja intensifique sua presença pública, visando a transformação da sociedade.

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4. Ficar de olho nos Portais da Transparência (da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e Senado), para acompanhar as licitações e os gastos públicos.

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O objetivo das audiências é buscar soluções para problemas públicos.

5. Redes Sociais e aplicativos: Pelo potencial colaborativo, esses canais têm se tornado grandes aliados da participação popular nas decisões. Por exemplo, nos dias de hoje é possível informar ao órgão competente a situação de obras e rodovias com um simples toque na tela do celular. Mas, no caso das redes sociais, deixamos aqui um alerta: Cuidado no compartilhamento de fake news, isto é, de notícias falsas. É necessário sempre checar a informação e comprovar se a fonte é confiável.

6. Você pode sugerir um projeto de lei por meio de ideias legislativas. Através do site da Câmara dos Deputados, qualquer cidadão pode enviar à Comissão de Legislação Participativa (CLP) suas sugestões, como: projetos de lei; de propostas de emendas à Constituição (PECs); além de sugestões de requerimentos de audiências públicas. Uma vez aprovadas pela CLP, as sugestões passam a tramitar na Câmara dos Deputados, como propostas da comissão.

7. Canais de participação da sua cidade, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Governo Federal. Grande parte das instâncias do Poder Público possuem canais de interação e participação social dos cidadãos. É importante a participação ativa de toda a população.

8. Fiscalização dos parlamentares através das Ouvidorias. Mais do que dar o seu voto para um governante, é necessário acompanhar seu trabalho e seus projetos. Através dessa ferramenta, qualquer brasileiro, de qualquer parte do país, pode encaminhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios.

9. Engajar-se em movimentos sociais com os quais se identifique e, assim, sugerir melhorias na cidade.

10. Articular grupos de estudos para monitorar alguma área pública da cidade, como por exemplo, transporte público, a saúde, a educação. O ideal é elaborar relatórios e compartilhar com a população.

Confira alguns dos canais de comunicação do Governo:

Câmara dos Deputados - ☎ 0800 619619

Senado Federal - ☎ 0800 612211

Governo Federal: E-Ouvi – 📨 Sistema que permite a você reclamar, sugerir ou denunciar através do site brasil.gov.br/participacao-social

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